Imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL

Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário RE n° 564.413.

A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio

Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.

Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda

O STJ toma decisão em desfavor à pretensão da fazenda de cobrar, na fonte, a título de imposto sobre rendimento, 25% do pagamento feito pela empresa nacional à estrangeira

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.

Trabalhadora acusada de furtar guarda-chuva será indenizada

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por ter acusado infundadamente a empregada de furto

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

'Quem não teve uma namoradinha que teve que abortar?', indaga Cabral

Governador do Rio comparou legislação brasileira com a de outros países. Até 300 mil mulheres por ano tratam em hospitais abortos mal feitos, disse

O que um estagiário não deve fazer

O estágio é um momento de aprendizado e, para alguns jovens, é o primeiro contato com um ambiente corporativo.

Culpa, substantivo feminino

Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha para a igualdade entre homens e mulheres?

Fifa estuda punir Fred, e atacante pode ficar fora de jogo contra a Colômbia

Brasileiro foi o pivô da confusão com chilenos no intervalo das oitavas de final

Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral

Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais

Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora

Uma consumidora vai receber indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter tido o nome inserido em cadastro de maus pagadores indevidamente desde janeiro de 2009.

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Lula critica projeto habitacional do governo

Editorial: Ação para reduzir impostos

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais por fim de relacionamento

Autora não comprovou gastos exclusivos em favor do réu.

Cliente 'preso' em porta giratória e vítima de revista incômoda receberá indenização

Biqueira de metal do sapato teria acionado alarme

Homem é preso ao tentar filmar partes íntimas de mulheres em shopping

Mesmo com flagrante, ele vai responder em liberdade